«A lei, o Presidente e a justiça social» - Opinião do sociólogo Octávio Sobrinho Alves | Diocese Bragança-Miranda

Não sei se o Presidente

tem razão ou não tem razão…

Não sei se a lei

é constitucional ou não.

Uma coisa eu sei:

A hermenêutica jurídica do Presidente

está mais conforme ao espírito

da igualdade, liberdade e fraternidade universal.

É por isso uma leitura

mais moderna,

talvez até mais revolucionária e dialéctica do texto.

O 1º Ministro disse:

“É uma visão interessante”.

E tem razão.

Eu diria:

É uma nova gramática

da interpretação da lei…

Diziam os romanos:

“Dura lex , sed lex”.

E à sombra deste conceito sagrado

admitiam-se todas as leis

feitas pela mão humana mesmo se sujeitas à vontade de um só

mas permitiam-se todas as injustiças

possíveis e imaginárias

contra o homem comum;

porque os não comuns estavam acima da lei.

Jesus de Nazaré,

Filho de Deus feito carne para quem acredita;

homem extraordinário para quem não acredita

deixou dito:

“O sábado é para o homem

e não o homem para o sábado”.

Ou seja:

“A lei está em função do homem

e não o homem em função da lei”.

Nesse dia, ficou esculpida

no coração dos poderosos do tempo,

a sentença de morte do Nazareno.

Porque:

mesmo estando a morrer de fome,

ninguém pode colher “espigas”

em dia de sábado.

Era assim a lei…

Que interessa a fome das pessoas??

Isso é lá com eles, diziam.

O importante é não transgredir a lei.

O que eu quero dizer é:

Nem sempre a laicização das leis

está conforme

com a dignidade da pessoa humana no seu todo.

Quando o Papa Francisco diz:

“Perante Deus todos somos irmãos”

não é uma mera questão de hermenêutica,

mas é uma ideia fundante

que afecta também

as leis escritas ou consuetudinárias,

mesmo se constitucionais.

Não podem uns,

porque com “poder”,

sobrevoar as leis mais elementares

e receberem milhões de milhões

adquiridos e sustentados

pela dubieza das leis,

e outros, a maioria,

porque, sem “poder”

serem “obrigados”

a não apanhar “as espigas”

duns míseros tostões mensais.

Rectifiquem-se, se for preciso, os orçamentos…

Mas não pode ser sempre Páscoa para uns (poucos)

e sexta-feira santa para outros (a maioria)

uns de “champanhe e caviar” (de esquerda, do centro e da direita)

outros do “chicharro e do carapau” (os da outra esquerda, do outro centro e da

outra direita).

O importante não é o que se diz,

mas o que se faz.

 

Pe. Octávio Sobrinho

Sociólogo