Realizou-se nesta terça-feira, dia 21 de junho, o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, constituída pelas dioceses de Braga, Viana do Castelo, Porto, Lamego, Vila Real, Bragança, Aveiro, Coimbra e Viseu, que, desta feita, decorreu na diocese de Lamego, mais concretamente no Seminário Maior, cidade de Lamego, subordinado ao tema “A justiça e o processo no Direito Canónico – Uma expressão da intervenção da Igreja sinodal junto do seu povo à luz da Palavra de Deus”.

O encontro, que reuniu aqueles que trabalham habitualmente nos Tribunais Eclesiásticos, como Vigários Judiciais, Juízes, Auditores, Notários, Defensores do Vínculo, Promotores de Justiça e Patronos Estáveis, teve início pelas 10h00 com um momento de acolhimento. Seguiu-se a Oração da Hora da Intermédia, presidida por D. António Couto, Bispo de Lamego.

Já depois das 11h00 foi feita a saudação inicial pelo Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano de Braga, Cón. Mário Martins, seguindo-se a partilha do tema proposto por D. António Couto, Bispo de Lamego, e anfitrião do encontro.

Assim, na introdução feita, o Cón. Mário Martins começou por dar as boas vindas a todos os presentes e agradecer o empenho de todos os membros dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, em cada uma das suas 9 Dioceses. Depois, prosseguiu e referiu que o objetivo deste encontro, além de fortalecer os laços entre todos, visa tomar consciência de que “justiça e processo constituem as dobradiças/articulações do serviço dos Tribunais: se aquela consiste em relações corretas entre sujeitos, este é um instrumento muito oportuno para as restabelecer. Não foi sem razão que João Paulo II, em 1990, num discurso à Rota Romana, referiu: «A institucionalização do instrumento de justiça que é o processo representa uma progressiva conquista de civilização e de respeito pela dignidade do homem, para a qual contribuiu, de modo não irrelevante, a própria Igreja com o processo canónico» (Disc. à Rota Romana, 18 de janeiro de 1990, n. 7). Sabemos que uma e outro servem a vida social dos homens como seres de comunhão e em comunhão: «o ofício judiciário é uma verdadeira diaconia, ou seja, um serviço ao Povo de Deus em vista da consolidação da plena comunhão entre os fiéis individualmente, e entre eles e a comunidade eclesial» (Francisco, Disc. à Rota Romana, 24 de janeiro de 2014).” O Vigário Judicial acrescentou também que “quem trabalha neste âmbito sabe quanto se mostra insuficiente a mera intervenção do mundo judiciário para restaurar a justiça: os sujeitos das relações humanas são sujeitos falantes, e se a finalidade natural de um processo é “fazer calar um dos contendentes”, significa que o seu objetivo acabaria por ser contrário à própria justiça. E é-o, mas apenas aparentemente, pois todos teremos de nos calar diante da soberana misericórdia do Pai”.

Na impossibilidade de estar presente por se encontrar nas Jornadas Pastorais do Episcopado em Fátima, o Sr. D. José Cordeiro, Arcebispo Metropolita de Braga, pela voz do Vigário Judicial da Arquidiocese de Braga, Cón. Mário Martins, quis deixar também uma mensagem de apreço e gratidão a todos os operadores dos Tribunais da nossa Província Eclesiástica de Braga, começando por agradecer a sua presença e sobretudo a dedicação de todos os dias. E continuou, afirmando que, “no momento atual, ao assumirdes e cumprirdes o ofício judicial que vos foi confiado, encontrais na dedicação, competência, investigação e, sobretudo, na educação e formação da nossa consciência, o caminho seguro que o mesmo Magistério nos recomenda a todos: «uma Igreja em que o Direito Canónico, exterior e formalista, prescindisse do espírito do Evangelho ou prevalecesse sobre a especulação teológica ou sufocasse a formação da consciência iluminada para a autodeterminação e retardasse o desenvolvimento da vida ascética e propriamente religiosa não corresponderia às orientações inovadoras do Concílio, nem, portanto, às nossas», advertiu Paulo VI no discurso de 27 de janeiro de 1969 à Rota Romana. Portanto, conscientes de que as leis do processo e o modo de as aplicar são o fenómeno provavelmente mais importante da convivência organizada de um povo e testemunham o seu grau de civilização, podemos afirmar que estes encontros/formação comuns entre os Tribunais da mesma Província Eclesiástica nos possibilitam viver em primeira pessoa a conversão sinodal que Nosso Senhor nos ensina, que o Magistério autêntico nos determina, que a nossa época histórica insta. Neste sentido, dada a importância do momento e a pertinência da iniciativa, desejo que o presente encontro frutifique para o bem da Igreja que servimos e que os próximos encontros possam fazer-se coincidir com a data e o local de um dos nossos encontros anuais dos bispos da Província Eclesiástica de Braga, como acontecerá no próximo dia 23 de maio de 2023 na diocese de Coimbra. Poderá ser uma nova forma de, juntos, conhecermos e partilharmos as leis do processo e o modo de as aplicar, nos seus mais diversos âmbitos, para que à luz do direito, que bebe do evangelho, continuemos a proclamar a boa notícia da vida nova de Cristo para todos nós.”

Na partilha do tema, D. António Couto, depois de referir o substrato social da ação eclesial e, por conseguinte, da ação dos nossos Tribunais, começou por sublinhar que “todo o encadeado sintático do tema proposto para o encontro dá prioridade à Palavra de Deus”, ou seja, sugere o tema da justiça e do processo jurídico dos Tribunais, assim como do processo sinodal da Igreja na sua natureza mais profunda, como se tem aprofundado sobretudo nos últimos tempos, à luz da Palavra de Deus.

O prelado continuou referindo que “exercer o direito é uma forma de concretizar as torrentes das riquezas que vêm de Deus, da prosperidade, da bondade e da paz, todas elas assentes nos mandamentos de Deus. “A justiça e o direito remetem para o Deus da Bíblia, que tem um rosto e nos desafia a um agir justo, enquanto expressão do próprio agir de Deus em nós e através de nós.”

D. António Couto afirmou, de seguida, que “toda a justiça deve tender para a justificação no sentido bíblico, ou seja, para a transformação do pecador em justo”.

Neste sentido, se na Igreja sinodal “o processo é o resultado”, segundo afirma o teólogo alemão Hermann Pesh, o processo jurídico deve colocar as pessoas, mesmo as mais feridas por alguma situação, em processo, em caminho, “na mesma caravana” (cf. Lc 2, 44).

“É preciso que na Igreja haja mais Palavra de Deus, mais rostos, mais olhos nos olhos, mais caravana, devendo os Tribunais ser, por isso, mais um posto da graça, mais um posto de abastecimento do que um posto alfandegário”, concluiu o bispo anfitrião e conferencista do encontro.”

No final, o Cón. Joaquim Ferreira, Moderador do Encontro e Vigário Judicial da Diocese anfitriã, propôs a partilha por parte dos presentes. Do diálogo, sobressaiu a necessidade dos nossos Tribunais deverem ser sempre uma oportunidade de busca da verdade, num processo contínuo de maturação das realidades mais diversas de cada pessoa. Para isso, requer-se um equilíbrio entre esta maturidade e a celeridade dos processos, num esforço permanente de introduzir cada um num processo que, em si, é já um resultado ao serviço da justiça e da reconciliação.

D. António Couto, Bispo da diocese anfitriã, concluiu este encontro de partilha e debate, elogiando e agradecendo a presença de todos e “o sentido de partilha que o encontro refletiu, de forma tão familiar e próxima, que ajudou cada um a entender melhor como estes momentos e oportunidades são cruciais na articulação das dimensões jurídica e pastoral na Igreja e no acompanhamento das pessoas e das famílias em particular, favorecendo uma Igreja mais próxima, sinodal e atenta às reais situações das pessoas, à luz da Palavra de Deus, que ilumina e ajuda a clarificar caminhos e a restabelecer a confiança perdida.”

Depois do almoço, realizado às 13h00, num ambiente de partilha e confraternização entre todos, o encontro terminou com a visita à Catedral e ao Museu Diocesano de Lamego.